De acordo com a legislação em vigor, algumas profissões não estão autorizadas a jogar com dinheiro real ou a registar-se na ESC Online. Entre elas estão:
-
⚖️ Juízes
-
👮♂️ Agentes de polícia e outros agentes da lei
-
🏛️ Titulares de órgãos de soberania e representantes do Governo
-
🧑💼 Outras profissões indicadas na Lei, no capítulo das Proibições e Política de Jogo Responsável
📌 Estas restrições têm como objetivo garantir a integridade, transparência e responsabilidade no setor do jogo.
📝 Ao criar uma conta ESC Online, o cliente declara que não exerce nenhuma das profissões mencionadas e que respeita a legislação portuguesa.