Se é cidadão português e pretende jogar online com segurança, é importante saber onde pode jogar legalmente.
⚖️ O que diz a lei?
Desde 29 de abril de 2015, está em vigor uma legislação portuguesa que regula o jogo online. Esta lei exige que todos os websites de apostas ou casino tenham uma licença portuguesa oficial, atribuída pelo regulador nacional:
👉 SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos
✅ ESC Online tem licença portuguesa?
Sim. A ESC Online possui uma licença atribuída pelo SRIJ, o que significa que é um site completamente legal e autorizado a operar em Portugal.
Ao jogar connosco, está protegido por todas as normas legais e regulatórias aplicáveis ao jogo responsável.
🚫 E se jogar num site sem licença?
⚠️ Jogar em websites não licenciados pelo SRIJ é considerado crime em Portugal desde 2015.
Quem o fizer:
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Arrisca-se a sanções legais e condenações judiciais
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Perde acesso à proteção legal do jogador, como segurança de dados, garantias de pagamento e jogo responsável
🧭 Como saber se um site é legal?
Verifique sempre se o site tem:
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Informação sobre a licença portuguesa (SRIJ) no rodapé
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Número de licença válido atribuído pelo regulador
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Ligação ao site oficial do SRIJ
📩 Tem dúvidas?
Se tiver alguma questão sobre a legalidade de um website ou precisar de mais informações sobre o tema, estamos disponíveis para ajudar: